1. Definições

O presente documento tem por objetivo estabelecer a Política de Privacidade do site www.bigcard.com.br, e do aplicativo destinado aos usuários ativos do Cartão BigCard.

O site e o aplicativo serão designados daqui pra frente como “PLATAFORMA” e são de propriedade da BigCard Administradora de Convênios e Serviços, CNPJ 04.627.085/0001-93, que é a controladora dos dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aqui, serão esclarecidas as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais das pessoas que acessarem e utilizarem a PLATAFORMA, adiante designadas como USUÁRIO, detalhando ainda da forma mais clara possível as medidas que são tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados pela BigCard.

2. Como a BigCard utiliza os dados dos usuários

A BigCard está comprometida em respeitar os Dados Pessoais do USUÁRIO, sua Privacidade e sua Segurança, e para isso adota as medidas necessárias para garantir sua adequada proteção.

Quando o USUÁRIO acessa a PLATAFORMA, a BigCard pode coletar informações como seu endereço IP, informações sobre software e hardware, identificadores de dispositivos móveis e informações sobre uso da PLATAFORMA.

Em respeito à privacidade dos USUÁRIOS, a BigCard não envia e-mails excessivos, ou que não digam respeito à prestação de serviços oferecida, sendo sempre oportunizado o cancelamento do envio, a não ser quando se tratar de comunicados obrigatórios ao cumprimento do contrato.

Os dados de utilização da PLATAFORMA serão arquivados conforme legislação em vigor.

O USUÁRIO é responsável por manter seus dados sempre atualizados junto à BigCard, que não se responsabilizará por danos ou prejuízos advindos do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham devida ou indevidamente, obtido os dados do USUÁRIO para acesso na PLATAFORMA, agindo como se ele fosse.

Para possibilitar uma prestação de serviços mais adequada, especialmente dentro da PLATAFORMA, poderão ser coletadas e armazenadas informações relacionadas às utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO, o que pode incluir a coleta de “cookies”, que
são pequenos pedaços de informações armazenados em seu dispositivo. Esses “cookies” têm por finalidade fornecer informações relacionadas às preferências de navegação e páginas visitadas.

Caso o USUÁRIO assim prefira, poderá utilizar em seu navegador ferramentas que impeçam a coleta de cookies, ficando desde já ciente que isso poderá acarretar erros em algumas funcionalidades.

Em cumprimento à legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet, a BigCard, armazenará informações relacionadas ao acesso e utilização da PLATAFORMA como por exemplo endereço IP, horários, data de acesso e dispositivo utilizado.
Caso o USUÁRIO insira informações durante o acesso elas poderão ser coletadas mesmo que não tenham sido expressamente indicadas neste ou em outro documento, sempre com a finalidade de prestar um serviço mais adequado.

A BigCard poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos Dados do USUÁRIO informados.

Para o envio de informações relacionadas ao acesso e aos serviços disponibilizados (confirmações, e-mail marketing, newsletter e outros) na PLATAFORMA, a BigCard utilizará o endereço de e-mail do USUÁRIO e o envio de SMS ou mensagens via aplicativos
de conversas.

Informações relativas à geolocalização do USUÁRIO podem ser coletadas a fim de viabilizar a indicação de estabelecimento credenciado de forma customizada.

Os dados do USUÁRIO poderão também ser utilizados para as seguintes finalidades:

a) Atualização cadastral;
b) Gerenciamento e criação da Conta de Acesso;
c) Garantir a segurança e privacidade;
d) Análise e atendimento de solicitações;
e) Levantamentos relacionados ao uso da PLATAFORMA a fim de aperfeiçoá-la;
f) Prestar informações sobre a utilização do cartão e sobre a prestação dos serviços;
g) Cumprir determinações judiciais;
h) Defesa de direitos;
i) Oferta de serviços e publicidades diversas relacionadas ao seu perfil;
j) Atividades diversas, mesmo que aqui não especificadas, mas que guardem
relação com a prestação de serviços envolvida na relação entre o USUÁRIO e a
BigCard.

3. Compartilhamento de dados

A BigCard não divulga, compartilha, vende, troca ou disponibiliza os dados de USUÁRIOS para terceiros, exceto nos casos autorizados expressamente pelo USUÁRIO, ou baseados no legítimo interesse da BigCard observada, neste caso, a legítima expectativa do USUÁRIO.

Poderá também haver compartilhamento de dados para o cumprimento de decisões judiciais e defesa dos direitos da BigCard contra o USUÁRIO e terceiros em procedimentos judiciais ou administrativos. Nesta hipótese serão utilizados apenas os dados
estritamente necessários para atingir a finalidade.

A BigCard poderá utilizar terceiros prestadores de serviço (operadores, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) para auxiliar no suporte dos serviços prestados pela mesma, mas nesse caso eles não terão qualquer poder para utilizar informações pessoais que tratarem para a BigCard e estarão sujeitos aos termos dessa Política.

Tendo em vista que na PLATAFORMA podem ser oferecidos serviços prestados por outras empresas parceiras, caso o USUÁRIO contrate algum desses serviços poderão ser compartilhadas informações com o prestador do serviço a fim de viabilizar a efetivação da contratação.

4. Direitos do Usuário

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, entrar em contato através do e-mail [email protected], para solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, podendo, inclusive:

a) Confirmar a existência de tratamento de dados;
b) Solicitar acesso aos seus dados;
c) Solicitar a correção de dados;
d) Solicitar o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a legislação;
e) Solicitar a eliminação dos dados que foram tratados com seu consentimento;
f) Solicitar a informação sobre o compartilhamento de seus dados e com quais
entidades públicas ou privadas eles foram compartilhados.
Ao fazer contato, você obterá um retorno em até 5 (cinco) dias úteis juntamente com as
informações necessárias para analisar seu pedido.

5. Medidas de Segurança

A BigCard adota as melhores práticas em relação aos dados pessoais dos USUÁRIOS, agindo sempre em conformidade com as disposições e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas no ordenamento jurídico.

Além disso, aplica medidas técnicas e administrativas para garantir a privacidade do USUÁRIO e a adequada proteção aos seus dados pessoais.

Cabe, contudo, ao USUÁRIO, manter seus dados para acesso às áreas restritas do PLATAFORMA sob total sigilo, não as divulgando a terceiros.

6. Disposições Gerais

Ao navegar pelo site e aplicativo BigCard e utilizar suas funcionalidades, você aceita todo o disposto nesta Política de Privacidade.

Os serviços são direcionados para maiores de 18 (dezoito) anos ou para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus responsáveis ou representantes legais.

A presente Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BigCard se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme lhe convier, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-los sempre que efetuar o acesso.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação desta política será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração
contratual.

Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares/MG, para dirimir controvérsias ou queixas oriundas relacionadas a esta Política de Privacidade.

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA