Programa de Alimentação do Trabalhador
Pensando em estimular o empregador, o Ministério do Trabalho e Previdência instituiu no ano de 1976 o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), visando reduzir a baixa qualidade nutricional. A inscrição é realizada com o preenchimento do formulário eletrônico disponível para acesso no site www.trabalho.gov.br/sistemas/patnet/ e é vantajoso tanto para as Empresas, como para os Colaboradores.
Para a Empresa
- Incentivo fiscal (Dedução do IRPJ devido, para Empresa com regime tributário
Lucro Real – limitada a 4% do imposto devido); - Isenção de encargos sociais. A parcela paga pela Empresa não tem natureza salarial;
não se incorpora à remuneração, portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS.
Para o Trabalhador
- Promoção e preservação da saúde, através de uma alimentação adequada;
- Prevenção de doenças profissionais.
Confira um exemplo:
A Empresa tem uma despesa com alimentação através do PAT, e terá o benefício fiscal
de dedução de 15% sobre o valor desta despesa.
O teto máximo 4% sobre valor devido do IR.
Exemplos meramente ilustrativos.
Cada empresa deverá verificar suas particularidades tributárias.
Confira outro exemplo:
A Empresa que utiliza o PAT tem isenção nas
Contribuições Previdenciárias e FGTS, portanto, não há incidência dos impostos.
Exemplos meramente ilustrativos.
Cada empresa deverá verificar suas particularidades tributárias.